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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742951 - 742975 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não