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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742926 - 742950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não