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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742926 - 742950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10546 Suspensão Não