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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742901 - 742925 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10359	Pensão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11836	Parcelamento do Solo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11837	Comércio Ambulante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11839	Posturas Municipais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11840	Segurança em Edificações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10162	Localização de Contas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10159	Atualização de Conta	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10293	Adicional de Fronteira	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10294	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10295	Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10296	Descontos Indevidos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10297	Teto Salarial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10299	Plano de Classificação de Cargos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10300	Data Base	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10883	Fruição / Gozo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10301	Férias	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10893	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10302	Adicional por Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10303	Adicional de Horas Extras	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10304	Auxílio-Alimentação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10307	Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10308	Adicional de Serviço Noturno	Não