Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5979 | Responsabilidade tributária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5981 | Substituição Tributária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5981 | Substituição Tributária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5981 | Substituição Tributária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10539 | Capacidade Tributária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10539 | Capacidade Tributária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10539 | Capacidade Tributária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Não |