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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742876 - 742900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não