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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742851 - 742875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não