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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742826 - 742850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não