Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5933 | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5933 | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5934 | Microempresa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5934 | Microempresa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5934 | Microempresa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5935 | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5935 | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5935 | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5936 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5936 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5936 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5937 | Retido na fonte | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5937 | Retido na fonte | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5937 | Retido na fonte | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5938 | Incidência sobre Lucro | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5938 | Incidência sobre Lucro | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5938 | Incidência sobre Lucro | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5939 | Cooperativa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5939 | Cooperativa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5939 | Cooperativa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5940 | Compensação de Prejuízos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5940 | Compensação de Prejuízos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5940 | Compensação de Prejuízos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5941 | II/ Imposto sobre Importação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5941 | II/ Imposto sobre Importação | Não |