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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742776 - 742800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11083 Excludentes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11100 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11106 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim