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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742776 - 742800 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9900	Da Lei de remoção de órgãos e tecidos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9901	Praticados contra os índios e a cultura indígena	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9904	Agrários	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9905	Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9906	Eleitorais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9907	De Quebra de Sigilo Financeiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9908	Do Código Brasileiro de Telecomunicações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9909	Estatuto do Idoso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9910	Parcelamento do solo urbano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9847	Previstos na Legislação Extravagante	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11386	Advertência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11387	Internação com atividades externas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11388	Internação sem atividades externas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11389	Liberdade assistida	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11390	Obrigação de reparar o dano	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11391	Prestação de serviços à comunidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11392	Semiliberdade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11820	Entidades de atendimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11821	Conselhos tutelares	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9965	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9966	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9967	Maus Tratos	Não