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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742776 - 742800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não