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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742726 - 742750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não