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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9658 Injúria Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9645 Gravíssima Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
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