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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742701 - 742725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não