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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742701 - 742725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não