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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742676 - 742700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10881 Nepotismo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10885 Liquidação Parcelada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10907 Transferência de Preso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10910 Transferência de Unidade Sim