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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742676 - 742700 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6015 Índice da Alíquota Não