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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742676 - 742700 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5971 Estaduais Não