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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não