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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742651 - 742675 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5971 Estaduais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5989 Parcelamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5990 Extinção do Crédito Tributário Não