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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742651 - 742675 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11823 Reserva legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4943 Transferência de cotas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9538 Liquidação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9533 Coligação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9534 Transformação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9535 Incorporação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9536 Fusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9537 Cisão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9539 Alteração de capital Não