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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742651 - 742675 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13185 Honorários Periciais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13350 Assistenciais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13385 Contratuais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13537 Sucumbenciais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5957 Federais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5957 Federais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5957 Federais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não