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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742626 - 742650 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10140	Importações	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10145	PROAGRO	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10144	Incentivo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10147	Venda Casada	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10148	Preços Predatórios	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10149	Acordo de Exclusividade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10151	Atos de Concentração	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10150	Cartel	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10862	Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10153	Moeda Estrangeira	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10155	Cruzados Novos / Bloqueio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10154	Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11871	Agências/órgãos de regulação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10386	Modalidade / Limite	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10387	Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10388	Edital	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10389	Revogação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10390	Sanções Administrativas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10391	Recursos Administrativos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10392	Convênio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10393	Adjudicação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11828	Área de Preservação Permanente	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não