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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742626 - 742650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12091 Feminicídio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13091 Chamamento ao Processo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13135 Denunciação da Lide Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13234 Nomeação à Autoria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13239 Oposição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13307 Tácito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13157 Entes Públicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13259 Preposto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não