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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742601 - 742625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não