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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742576 - 742600 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10131	Privatização	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10396	Ambiental	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10397	Sanitárias	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10398	Metrológica	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10399	Profissional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10400	Segurança e/ou Medicina do Trabalho	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10395	Multas e demais Sanções	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10401	Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10402	Cessão de créditos não-tributários	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10183	Apólices da Dívida Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10184	Títulos da Dívida Pública	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10185	Títulos da Dívida Agrária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10411	Admissão / Permanência / Despedida	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11847	Assistência Social	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11843	Pessoas com deficiência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11844	Minorias Étnicas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11846	Moradia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9988	Anistia Política	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9989	Direitos Indígenas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9990	Intervenção em Estado / Município	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11842	Pessoa Idosa	Não