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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742551 - 742575 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10430	Equilíbrio Financeiro	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10647	Processo Legislativo	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10091	Terreno de Marinha	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10092	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10093	Foro / Laudêmio	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10094	Terras Devolutas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10095	Águas Públicas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	11870	Utilização de bens públicos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10089	Bens Públicos	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10098	Alienação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10099	Ocupação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10100	Reintegração de Posse	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10101	Taxa de Ocupação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10097	Imóvel Funcional	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10103	Terreno Aldeado	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10105	Demarcação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10102	Terras Indígenas	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10106	Recursos Minerais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10107	Espaço Aéreo	Não