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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742501 - 742525 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11832 Conselho do Idoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não