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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742426 - 742450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10595 Multa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10596 Auxílio-invalidez Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10599 Quesitos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10600 Impedimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10601 Suspeição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10605 Competência do MP Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10610 Trancamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10613 Excludentes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10617 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10623 Prescrição Sim