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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742401 - 742425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11322 Falsificação de documento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11323 Supressão de documento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11324 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11314 Peculato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11315 Peculato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11317 Peculato-furto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11304 Despojamento desprezível Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11307 Desrespeito a superior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11268 Aliciação e incitamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11303 Incitamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11270 Insubordinação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11294 Publicação ou crítica indevida Não