Tribunal Pleno
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9827
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
3546
|
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
|
Sim
|