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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742351 - 742375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3573 Desacato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3580 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3582 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3583 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3584 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3588 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3589 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3590 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3593 Exploração de prestígio Não