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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742351 - 742375 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11366 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11368 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11369 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11371 Publicidade opressiva Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11355 Concussão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11356 Desvio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11357 Excesso de exação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11309 Corrupção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11352 Corrupção ativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11353 Corrupção passiva Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11354 Participação ilícita Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11336 Abandono de cargo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11339 Condescendência criminosa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11343 Não inclusão de nome em lista Não