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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742301 - 742325 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10426 Prorrogação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10427 Termo Aditivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10956 Repasse de Duodécimos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10958 Crédito Suplementar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11836 Parcelamento do Solo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11837 Comércio Ambulante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11839 Posturas Municipais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11840 Segurança em Edificações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11841 Política Agrícola Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não