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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742251 - 742275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não