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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8990 Provas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 8990 Provas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8990 Provas Não Não
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