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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742176 - 742200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não