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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não