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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742151 - 742175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não