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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742151 - 742175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não