Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11066 | Nulidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11064 | Representação do Corregedor | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11065 | Requerimento da Parte | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11059 | Confisco | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11060 | Exílio local | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11061 | Interdição de estabecimento ou associação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11062 | Proibição de frequentar determinados locais | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11063 | Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11055 | Competência da Justiça Militar da União | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11056 | Competência da Justiça Militar Estadual | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11054 | Menagem | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6072 | FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6073 | ATP/Adicional de Tarifa Portuária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6074 | AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6075 | Adicional de Tarifa Aeroportuária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6076 | AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6077 | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6078 | Seguro Apagão (Lei 10.438/02) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6079 | Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6080 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6081 | FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6082 | FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6083 | Contribuição de Iluminação Pública | Não |