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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742101 - 742125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7945 Falsidade Não