Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 742051 - 742075 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não