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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742026 - 742050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10127 Vistoria Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10131 Privatização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10140 Importações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10144 Incentivo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10147 Venda Casada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10150 Cartel Sim