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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 742001 - 742025 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9903	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública	Não