Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13008
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Multa do Art. 475-J do CPC
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Não
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Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13009
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Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
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Não
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Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13010
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Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
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Não
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Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13011
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Multa por ED Protelatórios
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13012
|
Multa por Improbidade Testemunhal
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13014
|
Obrigação de Dar
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13020
|
Peticionamento Eletrônico
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13022
|
Prazo / Contagem do Prazo
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13024
|
Preclusão / Coisa Julgada
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13026
|
Pressupostos Processuais
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13029
|
Processo Judicial Eletrônico - PJe
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13031
|
Protesto de Crédito Trabalhista
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13039
|
Ritos
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13040
|
Sentença de Recusa da Homologação
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13051
|
Adequação da Ação / Procedimento
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13053
|
Adjudicação
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13062
|
Anotação na CTPS
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13065
|
Arbitragem
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13066
|
Arbitramento / Majoração
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13067
|
Arrematação
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13068
|
Assinatura Eletrônica / Digital
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13070
|
Astreintes
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13080
|
Avaliação / Reavaliação
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13085
|
Bloqueio / Desbloqueio de Valores
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
13088
|
Cabimento / Interesse Processual
|
Não
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