Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5954 | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10527 | Livros / Jornais / Periódicos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10528 | Entidades Sem Fins Lucrativos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10529 | Partidos Políticos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10530 | Imunidade Recíproca | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5914 | Imunidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5915 | Isenção | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10540 | Competência Tributária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5981 | Substituição Tributária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5979 | Responsabilidade tributária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5985 | Obrigação Acessória | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10539 | Capacidade Tributária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6022 | Sigilo Fiscal | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6024 | Liberação de mercadorias | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6025 | Levantamento de depósito | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6029 | Perdimento de Bens | Não |