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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741976 - 742000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10163 PIS/PASEP Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10164 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10165 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10167 Registro Profissional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10168 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10169 Questões Funcionais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10171 Eleições Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10172 Anuidades OAB Não