Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11105 | Ressarcimento do Dano | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11084 | Extinção da punibilidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11085 | Livramento Condicional | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11087 | Suspensão Condicional da Pena | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11089 | Abolitio criminis | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11090 | Princípio da Insignificância | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11088 | Tipicidade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6095 | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6098 | Rural (Art. 48/51) | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5944 | IE/ Imposto sobre Exportação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10871 | Não Cumulatividade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10903 | Incidência sobre desconto incondicional | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10947 | Princípio da Seletividade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5945 | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10872 | Nao Cumulatividade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5947 | ICMS/Importação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5946 | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5949 | Incidência sobre Ações de Companhias Abertas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5948 | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5950 | ITR/ Imposto Territorial Rural | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5951 | ISS/ Imposto sobre Serviços | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5952 | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Não |